Indenização é devida às vítimas de desabamento de arquibancada

É devida indenização por danos morais e materiais às vítimas do desabamento de uma arquibancada da área de rodeio ocorrido durante a Feicovag, em Várzea Grande, em maio de 2005.

Veículo pode permanecer com o devedor até fim do processo

Aos contratos bancários devem ser aplicados os instrumentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII.

Honorários devem ser arbitrados conforme atuação de profissional

Mantida prisão de policial acusado de homicídio culposo na direção

Ampliação da utilização da nota fiscal eletrônica é considerada legal

Empresa deve indenizar cliente por negativação indevida

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a operadora de telefonia celular Telemat S/A Vivo S/A a indenizar um cliente adimplente de Mirassol D Oeste.

Todos os meios possíveis para localização do réu devem ser esgotados

É nula a citação por edital se não forem esgotados todos os meios possíveis para a localização do réu.

Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Mantida decisão que reconheceu vínculo disfarçado em aluguel

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Representação contra advogado. Indenização. Danos morais.

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Representação contra advogado. Indenização. Danos morais.

Inativos têm direito a receber gratificação equivalente à dos ativos

Habeas corpus. Corrupção passiva. Pedido de trancamento da ação penal. Alegação de ausência de autoria. Matéria dependente de prova a ser analisada no curso da instrução.